Termos de Uso

1. Quem somos

O Painel de Agendamentos é operado por GRB Soluções, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo]. Contato: [e-mail de contato].

2. O que o serviço faz

O Painel de Agendamentos é um sistema de agendamento online para negócios que atendem por horário. Ele organiza agenda, cadastro de clientes, equipe, serviços e — conforme o plano contratado — envio de notificações, controle financeiro e relatórios.

O serviço é prestado como software na internet (SaaS). Não somos parte da relação entre você e seus clientes: o atendimento, o preço cobrado por ele e a qualidade do serviço prestado são de sua inteira responsabilidade.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você declara ter base legal para cadastrar os dados dos seus clientes no sistema, e é o controlador desses dados nos termos da LGPD. Ver a Política de Privacidade.
• É proibido usar o serviço para envio de mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito ou qualquer atividade que viole a lei ou os termos das plataformas de mensagem integradas.

4. Planos, contratação e pagamento

• Todos os planos são pagos. Não há plano gratuito permanente nem período gratuito de testes.
• A criação da conta é gratuita, mas o acesso operacional só é liberado após a confirmação do primeiro pagamento. Até lá a conta permanece em modo somente leitura e nenhum valor é cobrado.
• Modo somente leitura: você continua acessando o painel, consultando a agenda e o cadastro de clientes e exportando seus dados, mas não pode criar novos registros. Nenhuma informação é excluída.
• A cobrança dos planos pagos é recorrente, no ciclo escolhido (mensal ou anual), até que você cancele.
• Os valores vigentes são os publicados na página de planos. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Em caso de falha no pagamento, você continuará com acesso normal por 7 dias. Persistindo a falta de pagamento, o acesso ao painel é suspenso — mas seus dados são preservados.

5. Cancelamento e troca de plano

Você pode cancelar ou alterar o plano a qualquer momento pelo painel. Não há multa nem fidelidade.

Downgrade não apaga dados. Se, ao mudar para um plano menor, você tiver mais registros do que o novo limite permite, todos continuam existindo e acessíveis. O sistema apenas impede a criação de novos registros até que haja espaço no plano.

Em caso de cancelamento, a conta passa ao modo somente leitura e os dados permanecem acessíveis e exportáveis. A exclusão definitiva pode ser solicitada conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

Notificações enviadas pelo WhatsApp dependem da plataforma da Meta. A entrega dessas mensagens não é garantida por nós, e a indisponibilidade da plataforma não caracteriza falha do serviço. O custo das mensagens é cobrado pela Meta diretamente da conta do seu negócio e não está incluído na assinatura.

[Cláusula de limitação de responsabilidade — a ser redigida e validada juridicamente, observados os limites do Código de Defesa do Consumidor.]

7. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

8. Foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade / UF] para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.